Ensino jurídico no Brasil precisa de novas regras

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é uma avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no país, com o objetivo de selecionar aqueles que possuem capacitação, conhecimentos e práticas necessários ao exercício da advocacia. Criticado por alguns, defendido por outros, o Exame da Ordem tem sido, ao longo dos últimos anos, uma fonte de polêmica, tudo em função dos altos índices de reprovação, assunto por nós já abordado em outras oportunidades, cuja causa principal está no fato de que existem no Brasil inúmeros cursos de Direito que não conseguem preparar o aluno para a profissão e, inevitavelmente, este acaba não alcançando o esperado desempenho nas provas. Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, somente 16,67%. Porém, uma luz no fim do túnel parece estar sinalizando uma solução para o fim desse problema, pois o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico no País, conforme ficou definido na semana passada em reunião entre o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A parceria servirá para evitar que as pessoas sejam induzidas a ingressarem em cursos de Direito que não as preparam para o exercício profissional e um grupo será formado para decidir quais serão as novas regras, dentre elas a mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos. Somente no ano passado, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. E a expectativa é a de que venha em 2013 uma nova avalanche de suspensões por aí. Mas, afinal de contas, o que importa é valorizar o ensino de boa qualidade, este sim o que fornece ao mercado profissionais de qualidade, que possam oferecer bons serviços à sociedade.

Diretor-responsável do jornal Semanário da Zona Norte